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TJPI - 0011742-25.2010.8.17.0001
Partes: POLICIA MILITAR e outros x RX LABORATORIOS OTICOS LTDA
Advogado: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPI - 0007055-27.2015.8.17.0810
Partes: TIM CELULAR S.A. x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 25/03/2015
TJPI - 0027053-53.2019.8.17.2810
Partes: TIM S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ALANA BORTOLI e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 14/05/2019
TJPI - 0027053-53.2019.8.17.2810
Partes: TIM S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 17/07/2024
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2017
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPI - 0025327-85.2015.8.17.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/07/2017
TJPB - 0064751-28.2014.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x TIM CELULAR S/A
Advogado: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/10/2014
TJPB - 3031452-82.2009.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x TIM NORDESTE S/A
Advogado: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022