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TJRJ - 0052397-72.2016.8.19.0001
Partes: SA EXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/08/2024
TJMA - 0802804-61.2021.8.10.0051
Partes: ILTANIR PAIVA JUNIOR x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: TAISA SILVA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF1 - 0003329-14.2017.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x D S BAIANO - ME e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1033241-61.2025.4.01.3700
Partes: HEBEL DE FREITAS CAVALCANTE PUBLICIDADE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TAISA SILVA CAVALCANTE
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2025