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TJAM - 0011575-51.2017.8.03.0001
Partes: SANDRO FABIO FERNANDES FREIRE x UBIRACY DE AZEVEDO PICANCO JUNIOR e outros
Advogado: GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/03/2017
TJAM - 0001120-54.2022.8.03.0000
Partes: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros x CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/03/2022
TJAM - 0001712-16.2013.8.03.0000
Partes: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2013
TJAM - 0041693-10.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/09/2017
TJAM - 0033487-12.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/06/2014
TJAM - 0051312-66.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 10/05/2018
TJAM - 0003775-33.2021.8.03.0000
Partes: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 31/08/2021
TJAM - 0055196-69.2015.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/11/2015
TJAM - 0057340-79.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 22/11/2016
TJAM - 0044519-82.2012.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/11/2012