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TJMA - 0844222-03.2019.8.10.0001
Partes: RAYLINSON LIRA CREMES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMA - 0822721-22.2021.8.10.0001
Partes: RAQUEL GUIMARAES FIQUENE BRANCO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0801214-37.2019.8.10.0013
Partes: MARCELO FRANCA SILVA x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: RAQUEL MARTINS SOUZA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMA - 0835932-96.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO e outros x VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado: RAQUEL MARTINS SOUZA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0802394-51.2017.8.10.0048
Partes: VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME x MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e outros
Advogado: RAQUEL MARTINS SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 03/10/2017
TJMA - 0851209-55.2019.8.10.0001
Partes: VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAQUEL MARTINS SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2019
TRF1 - 0045516-74.2016.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES
Advogado: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2016