24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0045516-74.2016.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303, RAQUEL MARTINS SOUZA - MA14961, ADROALDO SOUZA - MA2055 e MARCOS MARTINS SOUZA - MA10980 DESPACHO Apresentado o laudo pericial (Id 2162522767 e 2163830505), poderão as partes e o Ministério Público Federal manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer; poderão também, nesse mesmo prazo, requerer esclarecimentos a respeito de ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida (CPC, art. 477, p. 1º e 2º).

Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser prestados pelo perito por escrito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, p. 2º).

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

São Luis/MA, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
09/09/2022 18:59

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:00

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 11:09

Proferida decisão interlocutória
17/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:38

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
03/02/2022 20:09

Conclusos para despacho
03/02/2022 03:24

Decorrido prazo de LIVIO JONAS MENDONCA CORREA em 31/01/2022 23:59.
17/01/2022 21:46

Juntada de documentos diversos
14/01/2022 10:49

Juntada de resposta
14/01/2022 09:19

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2021 01:51

Decorrido prazo de LIVIO JONAS MENDONCA CORREA em 17/12/2021 23:59.
30/11/2021 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 02:45

Decorrido prazo de LIVIO JONAS MENDONCA CORREA em 27/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 11:01

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:00

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
24/08/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:57

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES em 21/06/2021 23:59.
06/05/2021 21:20

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 14:24

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:03

Juntada de Certidão de processo migrado
20/04/2021 18:02

Juntada de volume
15/04/2021 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2021 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/03/2021 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2021 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
15/01/2021 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROTOCOLO N. 004853
16/11/2020 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2020 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
08/10/2020 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO
11/03/2020 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020 10:48

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
11/02/2020 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES
27/01/2020 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
12/12/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 229 DE 10/12/2019
06/12/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2019
05/11/2019 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
05/11/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 249/2019
30/10/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
16/08/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 249/2019
01/08/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 249/2019
10/06/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2019 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 14:53

Conclusos para despacho
13/03/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
21/02/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/02/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
05/02/2019 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/01/2019 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO
12/12/2018 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA INÁCIO XAVIER DE CARVALHO, 660, SALA 106, ED. CIEL , SÃO FRANCISCO
11/10/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 11.10.2018
11/10/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VIISTA AO EXPDO PARA RESPOSTA
11/10/2018 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018 09:54

Conclusos para despacho
21/09/2018 09:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 172/2018
31/08/2018 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA (ATÉ ÀS 18 HORAS)
16/08/2018 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
03/08/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 171/2018
20/07/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA
12/07/2018 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 171/2018
10/07/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 68009
10/07/2018 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N, 175/2018
05/07/2018 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 171/2018
28/06/2018 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
30/05/2018 10:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 175/2018
29/05/2018 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 175/2018
29/05/2018 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
29/05/2018 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
29/05/2018 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 172/2018 - COM. DE SAO JOÃO BATISTA/MA
29/05/2018 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 171/2018 - COM. DE SÃO VICENTE FERRER/MA
29/05/2018 11:16

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MIP N. 144/2018
29/05/2018 11:16

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - MA N. 143/2018
04/04/2018 14:42

CitaçãoORDENADA
04/04/2018 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
27/03/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2018 18:28

Conclusos para decisão
09/01/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 10248)
18/12/2017 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
29/09/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF
25/09/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017 19:34

Conclusos para despacho
27/04/2017 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 80074
25/04/2017 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF
22/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2017 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 16:24

Conclusos para despacho
13/02/2017 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS
20/01/2017 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
17/01/2017 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2017 13:02

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FL. 174
13/01/2017 17:12

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
13/01/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPETENCIA DA 8 VARA
09/01/2017 14:13

Conclusos para decisão
19/12/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DOSTRIBUIÇÃO
19/12/2016 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2016 14:15

INICIAL AUTUADA
19/12/2016 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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