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TJSP - 0010845-09.2023.8.26.0577
Partes: EDIVALDO JOSE DE SOUZA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANDRE FARIA DUARTE
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 07/02/2019
TJSP - 0016281-80.2022.8.26.0577
Partes: FERNANDO MARCIANO FOGACA DE PAULA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE FARIA DUARTE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1028008-48.2024.8.26.0577
Partes: FERNANDO MARCIANO FOGACA DE PAULA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE FARIA DUARTE
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 17/09/2024
TJSP - 0012006-54.2023.8.26.0577
Partes: CHARLEN DE ANDRADE x MANOEL BRASILIANO DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE FARIA DUARTE e outros
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 08/03/2021
TJSP - 1021662-18.2023.8.26.0577
Partes: ANTONIO OLAVO MIRANDA e outros x ITAU UNIBANCO SA e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 1021662-18.2023.8.26.0577
Partes: ANTONIO OLAVO MIRANDA x ITAU UNIBANCO SA
Advogado: ANDRE FARIA DUARTE e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 17/07/2023