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TJRR - 7015100-49.2021.8.22.0001
Partes: PEDRO GUEDES FONSECA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/04/2021
TJPA - 0803851-56.2019.8.14.0301
Partes: ANTONIO SERGIO PEREIRA AMORAS x MIGUEL e outros
Advogado: RAFAEL FELGUEIRAS ROLO
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/01/2019
TJPA - 0856060-31.2021.8.14.0301
Partes: RAYANNA RAIOL SOARES x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL FELGUEIRAS ROLO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0000988-25.2012.8.14.0005
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x CAMILA LAMINADOS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: RAFAEL FELGUEIRAS ROLO
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 09/03/2012
TJPA - 0008909-56.2019.8.14.0048
Partes: ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS SEDOP e outros x JF ABRAHAO E CIA LTDA FAZENDA COCAL LTDA e outros
Advogado: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 06/09/2019
TJPA - 0884561-24.2023.8.14.0301
Partes: EDISON FURTADO MORAES x LUCIULA CUNHA BARBOSA e outros
Advogado: GIOVANNA PESSOA BITENCOURT SALVINO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/10/2023
TJPA - 0802187-77.2025.8.14.0301
Partes: ANDRE ANGELO CINTRA e outros x CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT
Advogado: LEILA RODRIGUES FERRAO e outros
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 15/01/2025
TJPA - 0802187-77.2025.8.14.0301
Partes: ANDRE ANGELO CINTRA e outros x CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT
Advogado: LEILA RODRIGUES FERRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/09/2025
TJPA - 0890629-87.2023.8.14.0301
Partes: ERICK ROLO BRUM MANSO e outros
Advogado: RAFAEL FELGUEIRAS ROLO
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF1 - 1003818-98.2025.4.01.0000
Partes: ESTADO DO PARA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RAFAEL FELGUEIRAS ROLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 10/02/2025