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TJMG - 0004521-09.1999.8.13.0479
Partes: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE PASSOS e outros
Advogado: MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMG - 5001555-79.2022.8.13.0479
Partes: GABRIELA CRISTINA DA SILVA BRASIL x BM ADMINISTRACAO, INVESTIMENTOS, LOCACOES & SERVICOS LIMITADA
Advogado: JOAO BATISTA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/09/2024
TJMG - 5009225-98.2020.8.13.0525
Partes: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA e outros x EDMUNDO ISONI FILHO e outros
Advogado: OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose de Carvalho Barbosa
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMG - 5008235-80.2022.8.13.0479
Partes: PASSOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros x COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. e outros
Advogado: FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5010322-09.2022.8.13.0479
Partes: CRISLAYNE FRAZAO SANTOS x BRENO MOTOS EIRELI
Advogado: LAYLA RODRIGUES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMG - 0082283-42.2015.8.13.0479
Partes: BRENO PINTO DA SILVA x RAFAEL EDILSON PRUST - ME
Advogado: JOAO BATISTA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 03/04/2024
TJSP - 1008412-23.2025.8.26.0196
Partes: ADILSON SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: JOAO BATISTA PACHECO
1ª instância - 01 Civel de Franca
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 1035733-44.2025.4.01.3500
Partes: MOMENTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros
Advogado: JOAO BATISTA PACHECO
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/06/2025