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TJPB - 0000109-86.2015.8.15.1071
Partes: DELEGACIA DE POLICIA e outros x DOGIVAN FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: HELENO LUIZ DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Ajuizamento: 05/02/2015
TJPB - 0000371-63.2017.8.15.0231
Partes: JUSTICA PUBLICA x JUVENAL BARBOSA DE LIMA e outros
Advogado: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 01/03/2017
TJPB - 0000371-63.2017.8.15.0231
Partes: RAMONILSON CASSIMIRO DA CONCEICAO e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 25/07/2022
TJPB - 0001401-02.2018.8.15.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x OTACILIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 17/10/2018
TJPB - 0001401-02.2018.8.15.0231
Partes: OTACILIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Ajuizamento: 11/12/2023
TJPB - 0800135-67.2021.8.15.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x WILLAMES MATIAS DE LIMA e outros
Advogado: RAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 17/01/2021
TJPB - 0800135-67.2021.8.15.0351
Partes: WILLAMES MATIAS DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 17/08/2022
TJPB - 0000321-66.2019.8.15.0231
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPB - 0000321-66.2019.8.15.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x JUNIOR PEDRO DE ARAUJO e outros
Advogado: PEDRO MADRUGA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 22/02/2019
TJPB - 0000681-98.2019.8.15.0231
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x VALBER DE MELO MARCELINO
Advogado: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 07/08/2019