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TJMA - 0004875-63.2012.8.10.0058
Partes: JOAO ALEXANDRE BELO PAVIANA RODRIGUES x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/11/2012
TJMA - 0014957-33.2012.8.10.0001
Partes: ARIOSVALDO LINDOSO FROES FILHO x GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0014957-33.2012.8.10.0001
Partes: GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x ARIOSVALDO LINDOSO FROES FILHO
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0803210-63.2018.8.10.0059
Partes: VANESSA PINHEIRO ESTEVES x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: CHIARA CAROLLINE AURELIO GOMES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMA - 0837825-88.2020.8.10.0001
Partes: VALDINEIA FREITAS DA SILVA x RESERVA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros
Advogado: ISMAEL GAMA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0801248-63.2022.8.10.0059
Partes: VANESSA PINHEIRO ESTEVES x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: CHIARA CAROLLINE AURELIO GOMES
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0000295-43.2019.8.10.0058
Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF1 - 1004251-07.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2018