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TJRS - 0836141-70.2022.8.23.0010
Partes: POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: GUSTAVO DE JESUS PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRS - 0836141-70.2022.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA e outros x POSITIVO TECNOLOGIA S/A e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0836141-70.2022.8.23.0010
Partes: POSITIVO INFORMATICA S/A e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRS - 0820336-09.2024.8.23.0010
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRS - 0810494-73.2022.8.23.0010
Partes: ELECTROLUX e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/04/2022
TJRS - 0810494-73.2022.8.23.0010
Partes: ELECTROLUX e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRS - 0802142-63.2021.8.23.0010
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/01/2021
TJRS - 0802142-63.2021.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 18/08/2022
TJRS - 0804593-61.2021.8.23.0010
Partes: MITSUBISHI MOTORS - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRS - 0819357-47.2024.8.23.0010
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ESTADO DE RORAIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2024