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TJMA - 0801452-63.2017.8.10.0001
Partes: O. R. CAMARGO - ME x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2017
TJMA - 0801452-63.2017.8.10.0001
Partes: O. R. CAMARGO - ME x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LAYLANA ALMEIDA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0002996-85.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO ARAUJO MOREIRA e outros
Advogado: EDUARDO PORTO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0002996-85.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL e outros
Advogado: THARICK SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMA - 0814263-89.2016.8.10.0001
Partes: NILTON CESAR CORREA COSTA x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros
Advogado: LAYLANA ALMEIDA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 13/04/2020