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TJRJ - 0806138-52.2022.8.19.0202
Partes: BEATRIZ DE AZEREDO VALENTE x MICHEL NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES e outros
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
1ª instância - Madureira Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2022
TJCE - 3004773-89.2023.8.06.0001
Partes: RDF AT GESTAO E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/01/2023
TJCE - 3919010-15.2010.8.06.0016
Partes: LUCIANA CAMPAGNA FRANCO x PENSE - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/06/2010
TJCE - 0728283-50.2000.8.06.0001
Partes: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/11/2003
TJCE - 0038436-42.2007.8.06.0001
Partes: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros x D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e outros
Advogado: DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/06/2024
TJCE - 0602372-28.2000.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EX-ALUNOS DO COLEGIO MILITAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/04/2025
TJCE - 0602372-28.2000.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO MILITAR x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ARIANO MELO PONTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/12/2023
TJCE - 0046097-96.2012.8.06.0001
Partes: VIP IMOBILIARIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJCE - 0007842-39.2016.8.06.0095
Partes: MUNICIPIO DE IPU x HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES
Advogado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/04/2025
TJCE - 0108886-24.2018.8.06.0001
Partes: MARIA DOS SANTOS SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ARIANO MELO PONTES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/02/2018