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TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/11/2020
TJRR - 0801956-97.2021.8.22.0000
Partes: ATACADAO S.A. x GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS e outros
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 15/03/2021
TJRR - 7014773-70.2022.8.22.0001
Partes: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 29/03/2023
TJRR - 7014773-70.2022.8.22.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME e outros x SEFIN-RO - SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMT - 1006077-67.2021.8.11.0041
Partes: ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ADRIANO CARRELO SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMT - 1006836-94.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros
Advogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMT - 1006836-94.2022.8.11.0041
Partes: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2022
TJPI - 0139198-78.2024.8.17.2001
Partes: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPI - 0028123-66.2023.8.17.2810
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANTONIO GUSTAVO GUEGA SILVA BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 11/03/2025