Partes: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros x HC COSMETICOS LTDA

Advogado: FABIO DA SILVA ROXO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: HC COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: FABIO DA SILVA ROXO e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A e outros x ANA LUCIA GIANESE COLACO FARIA e outros

Advogado: SUSETE GOMES e outros

1ª instância - 07 Civel de Campinas

Partes: LUCIANO DE LIMA PERES x TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA

Advogado: SCARLET BALECO DE MORAES e outros

1ª instância - 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj

Partes: WAGNER DELMOND PROENCA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x WAGNER DELMOND PROENCA

Advogado: ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes: ADAO JOSE SETRA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ADAO JOSE SETRA

Advogado: FABIO DA SILVA ROXO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FMG COMERCIO DE GELO ME

Advogado: ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes: MARILENE DE LIMA SANTANA x ALEXANDRE KUNINIEC e outros

Advogado: MAYARA GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Ferreira Alves