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TJRJ - 0017876-30.2018.8.19.0002
Partes: EDUARDO FARIA FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 09/05/2018
TJRJ - 0061577-75.2017.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/07/2022
TJRJ - 0844483-37.2024.8.19.0002
Partes: EDUARDO FARIA FERNANDES e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: MONIQUE PICORELLI LUCAS FERNANDES e outros
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 20/11/2024
TJRJ - 0808083-50.2024.8.19.0252
Partes: EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES e outros x KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
Advogado: MONIQUE PICORELLI LUCAS FERNANDES e outros
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0802812-97.2025.8.19.0002
Partes: FATIMA REGINA DUTRA FARIA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: MONIQUE PICORELLI LUCAS FERNANDES e outros
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 01/02/2025
TJRJ - 0007611-62.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x ELIANE DOS REIS PIMENTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRJ - 0844947-61.2024.8.19.0002
Partes: RITA DE CASSIA FARIA DE MENEZES x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e outros
Advogado: MARCOS WILLEMEN DA SILVA e outros
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0015183-39.2019.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x MARIA DA CONCEICAO COSTA e outros
Advogado: EDUARDO FARIA FERNANDES
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/04/2019
TJRJ - 0925475-22.2023.8.19.0001
Partes: FIDELIS DAS NEVES DA SILVA x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO e outros
Advogado: KELLY VIANA MACEDO e outros
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Ajuizamento: 15/01/2024
TJRJ - 0053588-76.2021.8.19.0002
Partes: LEONARDO ALMENDRA HONORATO e outros x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2021