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TJCE - 3004928-29.2022.8.06.0001
Partes: LUIS CESAR PINHO e outros x FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: LIA ALMINO GONDIM e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/11/2022
TJCE - 3003689-87.2022.8.06.0001
Partes: MARIA OZELIA MENDES DE MORAIS x INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros
Advogado: LIA ALMINO GONDIM e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2022
TJCE - 3003689-87.2022.8.06.0001
Partes: MARIA OZELIA MENDES DE MORAIS x INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros
Advogado: EMILIA MARTINS CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2023
TJCE - 0052584-92.2006.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIDENES NORONHA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LIA ALMINO GONDIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 05/12/2014
TJCE - 0162023-91.2013.8.06.0001
Partes: BENEDITA DE FATIMA IBIAPINA VENTURA x SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA (SUPSEC) e outros
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 10/01/2019
TJCE - 0570336-30.2000.8.06.0001
Partes: DILERMANO LUIZ GALETO e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 26/03/2025
TJRR - 7002215-66.2023.8.22.0022
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE e outros x ERLAINE DE SOUZA CARVALHO BOMBARDE
Advogado: LIA ALMINO GONDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRR - 7002215-66.2023.8.22.0022
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO e outros x ERLAINE DE SOUZA CARVALHO BOMBARDE
Advogado: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Ajuizamento: 16/06/2023