30/05/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/03/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:15

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:15

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137751553
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137751553
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0570336-30.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Material] Dilermano Luiz Galeto e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre minutas de ofício-requisitório de id 129365250, no prazo de 5 dias, conforme art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. (2) Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
07/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137751553
07/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de Rafael San Martin Galeto em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de Dilermano Luiz Galeto em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:28

Decorrido prazo de Rafael San Martin Galeto em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:28

Decorrido prazo de Dilermano Luiz Galeto em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2024. Documento: 106121327
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0570336-30.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Dilermano Luiz Galeto e outros REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Reporto-me certidão de id. 106117995. Depois de migrado do SAJ para o PJE, o feito de que se cuida foi definitivamente arquivado, isto depois do trânsito em julgado da decisão nele proferida. Ocorre que, no SAJ, ao arrepio da lei, tramitava em autos apartados (dependentes) o cumprimento de sentença (que lá foi atuado sob o número 0570336-30.2000.8.06.0001/02). A prática de permitir cumprimento de sentença fora dos autos originais, autuados com a terminação /02, foi erro crasso do sistema SAJ, indevidamente tolerada pelo TJCE. Referida circunstância permitiu que, na migração para o PJE, viessem apenas os autos principais, deixando por lá (no SAJ) o "dependente", é dizer, o cumprimento de sentença). Agora, o gabinete junta cópia integral daqueles autos (id. 106117995), conforme orientação da equipe do Suporte Negocial do PJe em resposta ao Ofício nº 30/2024 da 10ªVFP. Tomo referia cópia como autêntico traslado do cumprimento de sentença. Para viabilizar retomada do procedimento (que por lá, encontrava-se paralisado desde 2023 e assim permaneceria indefinidamente, por falha do sistema), determino: (1) Reativação do feito e evolução de classe (para cumprimento de sentença); (2) Expeça-se o respectivo ofício requisitório, conforme sentença de id. 106120093, e-doc 956, pág. 7 e 8, observando o destaque dos honorários contratuais (id. 106120094, e-doc 957, pág 21/23) deferido no id. 106120094, e-doc 957, pág. 25 e a apresentação dos dados bancários id. 106120095, e-doc 2/11; (3) Por fim, cumpridas todas as determinações, voltem-me conclusos na atividade cumprimento de sentença. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106121327
04/10/2024 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106121327
04/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:36

Processo Reativado
03/10/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 14:56

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/08/2023 15:11

Mov. [74] - Reativação
12/08/2022 15:57

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/08/2022 15:57

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
12/08/2022 15:25

Mov. [71] - Ofício
19/01/2022 15:34

Mov. [70] - Encerrar análise
17/01/2022 11:50

Mov. [69] - Mero expediente: Conforme ja esclarecido em despacho de pagina 939, ja existe processo executorio relacionado a presente demanda, restando desnecessaria a continuidade do processamento destes autos, posto que a tramitacao ocorrera na variacao
29/03/2021 10:51

Mov. [68] - Conclusão
01/10/2019 16:07

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
26/09/2019 17:17

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01570674-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2019 16:24
26/09/2019 16:44

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01570665-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2019 16:21
21/07/2016 19:33

Mov. [64] - Definitivo
21/07/2016 19:33

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/07/2016 10:57

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2016 10:16

Mov. [61] - Concluso para Despacho
07/06/2016 21:53

Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
07/06/2016 21:51

Mov. [59] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
16/05/2016 10:05

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0131/2016Data da Publicacao: 16/05/2016Data da Disponibilizacao: 13/05/2016Numero do Diario: 1438Pagina: 300/302
12/05/2016 13:15

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2016 11:38

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje.Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, apos o que, inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos.Expedientes necessarios.
20/04/2016 14:50

Mov. [55] - Trânsito em julgado
19/04/2016 17:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho
14/04/2016 14:57

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/04/2016 14:57

Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE
14/01/2014 12:00

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
14/01/2014 12:00

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
06/01/2014 12:00

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
14/09/2011 12:00

Mov. [48] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/08/2008 16:22

Mov. [47] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 14:02

Mov. [46] - A douta presidência: A DOUTA PRESIDENCIA E 7 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2008 14:36

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO MESA 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2008 13:47

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2008 16:35

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C-32 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 17:34

Mov. [42] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEITO CARGA PROTOCOLADO AS FLS 198 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 17:01

Mov. [41] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E6 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007 14:55

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2007 14:21

Mov. [39] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2007 17:34

Mov. [38] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 13:18

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2007 15:27

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
30/08/2007 13:47

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICACAO CIRCULOU EM 29.08.2007 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 16:28

Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 164 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2007 17:35

Mov. [33] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2007 10:09

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 15:53

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
02/07/2007 14:43

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ OS REQUERIDOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2007 10:07

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 115 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2007 12:15

Mov. [28] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA FAZER D.J. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 14:28

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 12:49

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
10/06/2005 13:30

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2005 12:47

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/MEMORIAIS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 14:14

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. PAULO NAPOLEAO QUEZADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2005 17:55

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 09:52

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 39 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2005 15:24

Mov. [20] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITODATA DA AUDIENCIA: 28/04/2005HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 17:44

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2003 17:15

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 12:10

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA AS PARTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 14:59

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 54 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2003 17:31

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2003 11:45

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2002 12:16

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2002 17:26

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2002 17:45

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2002 15:05

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 15:20

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA. VIVIANE DIOGENES QUEZADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2002 16:26

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 98-A - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 15:55

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 12:18

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2001 14:53

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2001 12:16

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2001 13:38

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2001 16:20

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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