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TJRS - 0815782-41.2018.8.23.0010
Partes: TRANSNORTE ENERGIA S.A e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCELO TADANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRS - 0815782-41.2018.8.23.0010
Partes: TRANSNORTE ENERGIA S.A x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: RICARDO FERREIRA BOLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tania Vasconcelos Dias
Ajuizamento: 08/05/2023
TJPA - 0005861-77.2017.8.14.0301
Partes: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. x POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 25/07/2023
TJPA - 0837709-15.2018.8.14.0301
Partes: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO FERREIRA BOLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 5035335-85.2018.8.13.0079
Partes: LEFOSSE ADVOGADOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO KALTER HIROSE SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 20/11/2018
TJSP - 0043188-13.2013.8.26.0576
Partes: COFCO BRASIL S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 31/07/2013
TJSP - 0043188-13.2013.8.26.0576
Partes: NOBLE BRASIL S.A. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RICARDO FERREIRA BOLAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Morato Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSP - 0005629-90.2000.8.26.0248
Partes: MARIO WHATELY THOMPSON x JOAO ANTONIO MOTTIN FILHO e outros
Advogado: LUIZ ESPELBAUM e outros
1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 27/04/2000
TJSP - 0229642-33.1997.8.26.0004
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x JOAO ANTONIO MOTTIN FILHO e outros
Advogado: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Ajuizamento: 06/03/1997
TJMT - 1018612-48.2021.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: MARCOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2021