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TJMA - 0831431-65.2020.8.10.0001
Partes: LUCIO FABIANO FURTADO LOBATO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL e outros
Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMA - 0015894-72.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIA MARILENE FORTALEZA FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2014
TJMA - 0826550-45.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS BATISTA ANDRADE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL e outros
Advogado: MARCO AURELIO SOUSA ROCHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMA - 0826550-45.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS BATISTA ANDRADE x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMA - 0807443-15.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0807443-15.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMA - 0856289-29.2021.8.10.0001
Partes: MANUEL ANTONIO VIEGAS e outros x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: ANNY KRISTEN PIRES MENDES GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMA - 0846062-48.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMA - 0846062-48.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO x MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0856289-29.2021.8.10.0001
Partes: MANUEL ANTONIO VIEGAS e outros x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: ANNY KRISTEN PIRES MENDES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 01/02/2023