Partes: SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO ACRE

Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

Partes: UNICOT COMERCIAL LTDA x JOAO TOLEDO DE ALBUQUERQUE

Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena

Partes: VALTENY DE OLIVEIRA ALECRIM x ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. e outros

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: FONTELES ADVOCACIA EMPRESARIAL S/S x ESTADO DO CEARA

Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: FRANCISCO RICARDO CORTEZ BEZERRA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ e outros x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A

Advogado: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR e outros

1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MANASSES CLAUDINO FONTELES x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: ESTADO DO CEARA x MANASSES CLAUDINO FONTELES

Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MANASSES CLAUDINO FONTELES x ESTADO DO CEARA

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes: MARIA ALESSANDRA ALVES DE SOUZA e outros x PRJ CONSULTORIA LTDA

Advogado: ANNA LUISA MOTA GUIMARAES e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia