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TJAM - 6057048-74.2025.8.03.0001
Partes: PAULO JORGE DIAS OLIVEIRA x FELIPE ANDRE SOUZA DE CASTRO e outros
Advogado: ELIELSON CARDOSO RABELO
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 0006502-40.2016.4.01.3100
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: MILENA CARRASCO BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006502-40.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VICENTE COELHO ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/06/2016