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TJSP - 0003553-42.2009.8.26.0066
Partes: BANCO BRADESCO S/A x JOSE AMENDOLA JUNIOR e outros
Advogado: SERGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES e outros
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Ajuizamento: 25/03/2009
TJMS - 0801681-78.2018.8.12.0018
Partes: ROBSON RODRIGO AZEVEDO x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/05/2018
TJMS - 0833176-55.2022.8.12.0001
Partes: LETICIA DE LOURDES ALVES FERREIRA DOMINGUES e outros x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMS - 0802096-85.2023.8.12.0018
Partes: LUIZ ALBERTO GONZALES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 0845510-87.2023.8.12.0001
Partes: MARIA EMILIA ARRUDA JUNQUEIRA FRANCO e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/08/2023
TJGO - 5965211-05.2024.8.09.0130
Partes: WALDO ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO x ESTADO DE GOIAS - AGENCIA FAZENDARIA DE PORANGATU
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL
1ª instância - Porangatu - 2ª Vara Civel, das Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMG - 5021147-56.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA JULIA JUNQUEIRA SCHROEDER
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMG - 5004499-83.2021.8.13.0707
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA e outros
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5014743-23.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CARLOS TOMAZ CORREA MAGALHAES
Advogado: TIAGO SANTANA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMT - 1006154-29.2022.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BEATRIZ DE QUEIROZ LEMANN e outros
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/04/2025