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TJPA - 0808660-12.2021.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA CREMACAO x EMPRESA TELEFONICA OI e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MANUELA GONCALVES ABREU SOUZA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPA - 0021968-32.2013.8.14.0401
Partes: O ESTADO - FISCO ESTADUAL (OUTROS_PARTICIPANTES) x LEILCO LOPES SANTOS e outros
Advogado: ODEL MIKAEL JEAN ANTUN e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 15/04/2014
TRF2 - 5026883-55.2022.4.02.5101
Partes: CLEBER MAGALHAES e outros x RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTO
Advogado: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 15/09/2023