TRF2 - 5026883-55.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILSON LUIZ MULLER

CPF *99.***.*51-53

SAMUEL HILARIO REBECHI

CPF *03.***.*58-65

MARCELO PORTO RODRIGUES

CPF *28.***.*93-40

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINS

CPF *04.***.*89-68

LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

CPF *37.***.*03-20

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF *01.***.*67-00

HELDER COSTA DA ROCHA

CPF *04.***.*48-49

FLORIANO MARTINS DE SA NETO

CPF *09.***.*19-90

DAO REAL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*91-87

CLEBER MAGALHAES

CPF *80.***.*28-49

Advogados

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA

OAB: 317282/SP

CPF *17.***.*17-66

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN

OAB: 172515/SP

CPF *70.***.*91-05

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN

OAB: 172515/SP

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTO

CPF *17.***.*39-20

Advogados

ANDREA SOARES PINTO

OAB: 209582/RJ

CPF *10.***.*32-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02

  • 04/03/2024 18:48

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50 e 51

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 06/02/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:19

    Juntado(a)

  • 06/02/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2024 08:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 06/02/2024 08:46

    Despacho

  • 03/02/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 03/02/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2024 14:18

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2024 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2024 13:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/01/2024 18:00

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 31 DE JANEIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00773 ; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5026883-55.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO RECORRENTE: DAO REAL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: CLEBER MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: LUIS SERGIO BORGES FANTACINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: WILSON LUIZ MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: MARCELO PORTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: HELDER COSTA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: FLORIANO MARTINS DE SA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRENTE: SAMUEL HILARIO REBECHI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB SP317282) ADVOGADO(A): ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB SP172515) RECORRIDO: RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA SOARES PINTO (OAB RJ209582) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 15/01/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/01/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/01/2024 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 19/12/2023 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 19/12/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 13:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01

  • 06/10/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2023 12:46

    Intimado em Secretaria

  • 19/09/2023 12:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2023 18:12

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 18/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 18/09/2023 15:44

    Despacho

  • 18/09/2023 12:05

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito (Turma)

  • 15/09/2023 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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