TRF2 - 5026883-55.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILSON LUIZ MULLER

CPF *99.***.*51-53

SAMUEL HILARIO REBECHI

CPF *03.***.*58-65

MARCELO PORTO RODRIGUES

CPF *28.***.*93-40

LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MARTINS

CPF *04.***.*89-68

LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

CPF *37.***.*03-20

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF *01.***.*67-00

HELDER COSTA DA ROCHA

CPF *04.***.*48-49

FLORIANO MARTINS DE SA NETO

CPF *09.***.*19-90

DAO REAL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*91-87

CLEBER MAGALHAES

CPF *80.***.*28-49

Advogados

ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA

OAB: 317282/SP

CPF *17.***.*17-66

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN

OAB: 172515/SP

CPF *70.***.*91-05

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTO

CPF *17.***.*39-20

Advogados

ANDREA SOARES PINTO

OAB: 209582/RJ

CPF *10.***.*32-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 16:26

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DE ALBUQUERQUE PINTO - ARQUIVADO

  • 25/03/2024 16:12

    Despacho

  • 20/03/2024 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 18:48

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR02 Número: 50268835520224025101

  • 31/01/2024 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50268835520224025101/TRF2

  • 15/09/2023 17:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR02 -> TRF2

  • 15/09/2023 17:04

    Despacho

  • 15/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 31/08/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 09:51

    Despacho

  • 25/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 07/08/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 161, 160, 169, 168, 166, 165, 164, 163 e 162

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 21/07/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 17:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 19/07/2023 12:35

    Rejeitada a queixa

  • 19/07/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 12:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2023 16:18:52)

  • 13/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOCR02

  • 13/07/2023 17:10

    Transitado em Julgado - Data: 12/7/2023

  • 12/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

  • 15/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 15/06/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2023 15:01

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/06/2023 14:49

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 12/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02

  • 12/05/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 124, 123, 122, 121, 120, 119, 118, 117 e 116

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

  • 13/04/2023 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 13/04/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106 e 107

  • 10/04/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 14/03/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/03/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 08:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/03/2023 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/03/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 86, 85, 84, 83, 82, 81, 89, 88 e 87

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 13/02/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/02/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2023 12:44

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE

  • 30/01/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/12/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/12/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 69, 68, 66, 65, 64, 63, 62, 61 e 60

  • 01/12/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68 e 69

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:05

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 30/11/2022 13:18

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 13/11/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 14:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 25/10/2022 13:46

    Despacho

  • 24/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2022 19:47

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2022 18:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/09/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 44, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 37 e 36

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 15:50

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 27, 26, 25, 24, 23, 22, 21, 20 e 19

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 08/08/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 12:31

    Rejeitada a queixa

  • 09/06/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 31/05/2022 08:09:09)

  • 08/06/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2022 14:33

    Juntado(a)

  • 13/05/2022 17:39

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

  • 13/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 17:03

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 16:02

    Despacho

  • 05/05/2022 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedição de Edital - intimação - 04/05/2022 18:35:47)

  • 18/04/2022 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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