Partes: MARCUS VINICIUS PINHEIRO MONTENEGRO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes: DISTRITO FEDERAL x ACIR RODRIGUES DE SOUSA

Advogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP e outros x POSICAO CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA - ME e outros

Advogado: EDSON MARAUI e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP x TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES e outros

Advogado: LIDIA HATSUMI YOSHIKAMA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: DISTRITO FEDERAL x NEWLAND VEICULOS LTDA

Advogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: ALEIXO NETO DA COSTA x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado: ARIEL GOMIDE FOINA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A. e outros

Advogado: LUCIANO TENORIO DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina