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TJRJ - 0086472-96.2023.8.19.0000
Partes: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/10/2023
TJRJ - 0097172-97.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NOVASOC COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0084764-74.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NOVASOC COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRJ - 0105540-95.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA BRASILIEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRJ - 0105210-35.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2024
TJRJ - 0011450-95.2024.8.19.0000
Partes: NOVASOCCOMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRJ - 0073634-87.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/09/2024
TJRJ - 0105210-35.2023.8.19.0000
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 08/04/2025
TJCE - 3007271-61.2023.8.06.0001
Partes: AZION PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2023
TJAM - 0022111-19.2020.8.03.0001
Partes: BASF S/A e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/04/2024