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TJBA - 0013425-87.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA e outros
Advogado: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/1997
TJBA - 0002505-20.1998.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OTICAS TEIXEIRA LTDA
Advogado: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0169543-81.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME
Advogado: INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 0169543-81.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2003
TJBA - 0002479-22.1998.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OTICAS TEIXEIRA LTDA e outros
Advogado: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011