Partes: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e outros x SR. GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros

Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: GUILHERME ANDRADE CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO x GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogado: ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: BAMAQ CAMINHOES LTDA. e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO e outros

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA e outros x FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA e outros

Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x CELIA BATISTA ARRUDA ALVARES e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa

Partes: UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros x LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR e outros

Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira

Partes: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A x SAO DIMAS TRANSPORTES LTDA

Advogado: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Partes: SAO DIMAS TRANSPORTES LTDA x ITAU UNIBANCO S.A

Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto