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TJMA - 0000182-36.2019.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANTONIO BRITO RODRIGUES e outros
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMA - 0000060-91.2017.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAYFSON FRANK ROCHA SILVA
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 24/01/2017
TJMA - 0000060-91.2017.8.10.0108
Partes: RAYFSON FRANK ROCHA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0800008-86.2022.8.10.0108
Partes: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 04/01/2022
TJMA - 0000036-58.2020.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS ROSA BORBA e outros
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0000788-55.2011.8.10.0137
Partes: MARIA LUZINADIA DA SILVA LIMA x MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogado: ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 10/11/2011
TJMA - 0801145-40.2021.8.10.0108
Partes: DELEGACIA DE PINDARE-MIRIM x FRANCISCO SOUSA MORAIS
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0800164-74.2022.8.10.0108
Partes: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0000519-25.2019.8.10.0108
Partes: DELEGACIA DE PINDARE-MIRIM e outros x LORENILSON SANTOS MEIRELES
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMA - 0000519-25.2019.8.10.0108
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x LORENILSON SANTOS MEIRELES
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 24/05/2023