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TJRR - 7012039-76.2018.8.22.0005
Partes: MUNICIPIO DE JI-PARANA x ERIVELTO DA SILVA GASQUES e outros
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 09/02/2024
TJPA - 0845879-39.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA
Advogado: LEONARDO CHAVES DE CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMG - 5015639-29.2019.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HEXA CALCADOS EIRELI
Advogado: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 1641590-82.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COLETIVOS CRISTO REI LTDA e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 5008197-86.2019.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JCP CALCADOS EIRELI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 7012254-98.2005.8.13.0024
Partes: R2V2 INFORMATICA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUCIENNE PITCHON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5006484-58.2019.8.13.0707
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MISTER GOMES CALCADOS LIMITADA - ME e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5006378-96.2019.8.13.0707
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BORA CALCADOS EIRELI e outros
Advogado: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5214411-06.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SANTA RITA EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5028785-77.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADO e outros
Advogado: RAFAEL ASSED DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 28/09/2023