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TJMG - 1404460-42.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI e outros
Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMG - 2186561-95.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0496871-24.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMG - 0058166-85.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MAURO BENEDITO FERREIRA
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 16/12/2024
TJMG - 0364749-47.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMG - 0019665-96.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDO ANTONIO RODRIGUES e outros
Advogado: NATALIA DE DEUS AFONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5113867-73.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FABIANA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS
Advogado: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0465157-46.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0092530-20.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 0030809-20.2016.8.13.0116
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MASSA FALIDA CIA AGROPECUARIA IRMAOS AZEVEDO CAPIA e outros
Advogado: NATALIA DE DEUS AFONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 13/10/2022