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TJCE - 0005696-43.2018.8.06.0034
Partes: CERAMICA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: ALEXANDRE BRENANA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 14/09/2018
TJCE - 3001481-02.2023.8.06.0000
Partes: SERVCON - SERVICOS DE CONTABILIDADE SS x MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Advogado: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJPR - 0810462-46.2018.8.18.0140
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMT - 1033010-82.2018.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Advogado: OTHONIEL SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1033010-82.2018.8.11.0041
Partes: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2018