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TJRJ - 0209325-12.2020.8.19.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRJ - 0107737-88.2022.8.19.0001
Partes: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/05/2025
TJAC - 0703441-72.2022.8.01.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x ESTADO DO ACRE
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 23/09/2024
TJAC - 0703441-72.2022.8.01.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJGO - 5451357-10.2025.8.09.0051
Partes: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA. x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 09/06/2025
TJGO - 5295291-36.2024.8.09.0051
Partes: ZAMP S.A. e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 17/04/2024
TJAP - 0763178-22.2022.8.04.0001
Partes: BRF S/A e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMG - 5025400-84.2021.8.13.0024
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMG - 5140026-53.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMG - 5116585-77.2019.8.13.0024
Partes: ZAMP S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 20/09/2022