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TJAC - 0703441-72.2022.8.01.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x ESTADO DO ACRE
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 23/09/2024
TJAC - 0703441-72.2022.8.01.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJPR - 0821454-03.2017.8.18.0140
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 07/01/2024
TJAL - 0710528-52.2022.8.02.0001
Partes: CARREFOU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/11/2022
TJAL - 0723455-16.2023.8.02.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 07/06/2023
TJAL - 0733522-74.2022.8.02.0001
Partes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A x ESTADO DE ALAGOAS (FAZENDA ESTADUAL)
Advogado: LAURA CARAVELLO BAGGIO GIAMPA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRJ - 0107737-88.2022.8.19.0001
Partes: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0209325-12.2020.8.19.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPR - 0821454-03.2017.8.18.0140
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 07/01/2024
TJAP - 0763178-22.2022.8.04.0001
Partes: BRF S/A e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/09/2022