Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: MARIANA LOJA TAPIAS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros

Advogado: ROBERTO DIAS CECOTTO e outros

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA e outros

1ª instância - Saf de Caraguatatuba

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Advogado: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

Partes: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros

Advogado: GILSON ANDRADE FREITAS e outros

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e outros x LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros

Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO x PETROBRAS S A

Advogado: NAYANA CRUZ RIBEIRO e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES e outros

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: LUISA GARCIA STEHLING e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos