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TRF1 - 0004152-33.2008.4.01.3400
Partes: OI S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 01/02/2008
TRF1 - 0008738-24.2014.4.01.3200
Partes: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FELIPE LUCKMANN FABRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0030966-87.2005.4.01.3400
Partes: LUIZ MARIO LAMPERT MARQUES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO GASPARINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2013