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TRF1 - 1018047-37.2023.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SUPERMERCADOS DB LTDA
Advogado: MARCELO CARVALHO DA SILVA MAYO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF1 - 1018047-37.2023.4.01.3200
Partes: SUPERMERCADOS DB LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: LEONARDO DE SOUZA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1027560-63.2022.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/08/2025
TRF1 - 1027560-63.2022.4.01.3200
Partes: CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF1 - 1030119-56.2023.4.01.3200
Partes: SASI COMUNICACAO AGIL LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF1 - 1002050-19.2020.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013203-73.2025.4.01.3200
Partes: TSE INDUSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA x SR. DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS-AM e outros
Advogado: LEONARDO DE SOUZA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 04/04/2025