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TJCE - 3027697-94.2023.8.06.0001
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO CEARA
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/05/2025
TJCE - 3027697-94.2023.8.06.0001
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO CEARA
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/08/2023
TJCE - 3014614-74.2024.8.06.0001
Partes: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/03/2025
TJCE - 3014614-74.2024.8.06.0001
Partes: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. x COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/06/2024
TJRJ - 0954751-64.2024.8.19.0001
Partes: OMNI TAXI AEREO S.A x CHEFE DA AUDITORIA FISCAL AFE 02, AUDITORIA ESPECIALIZADA DO COMERCIO EXTERIOR
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRJ - 0150545-40.2024.8.19.0001
Partes: OMNI TAXI AEREO S.A x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALZIADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPR - 0852454-11.2023.8.18.0140
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO PIAUI
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 31/10/2023
TJPB - 0801339-06.2020.8.15.0021
Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMT - 0034259-27.2014.8.11.0041
Partes: AMERICEL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/07/2014
TJTO - 0028342-52.2023.8.27.2729
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 30/10/2024