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TJBA - 0001592-84.1999.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME
Advogado: NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/03/2024
TJBA - 0001592-84.1999.8.05.0039
Partes: DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA - ME x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI e outros
Advogado: LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 15/05/2012
TJBA - 0001222-42.1998.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x RITA DE CACIA JACOB BASTOS DOS SANTOS
Advogado: AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2022
TJBA - 0001222-42.1998.8.05.0039
Partes: RITA DE CACIA JACOB BASTOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 22/07/1998
TJBA - 0018993-30.2010.8.05.0001
Partes: KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA e outros x JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS
Advogado: PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2010
TJBA - 8001645-95.2019.8.05.0242
Partes: DALTON CAVALCANTI REIS x ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros
Advogado: MARCOS PAULO SOUZA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 8001645-95.2019.8.05.0242
Partes: DALTON CAVALCANTI REIS x ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/11/2019
TJBA - 0005215-73.2010.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x PROPRIETARIO DESCONHECIDO
Advogado: PAULO CESAR LEITE SALES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0004499-22.2005.8.05.0039
Partes: SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: DALTON CAVALCANTI REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0124892-90.2005.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX x TANIA MARIA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2018