10/05/2025 12:50

Publicado Despacho em 25/04/2025.
10/05/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/05/2025 04:40

Publicado Despacho em 29/04/2025.
03/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:06

Expedição de despacho.
23/04/2025 13:26

Expedição de despacho.
22/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0004499-22.2005.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Executado: Prefeitura Municipal De Camacari Advogado: Dalton Cavalcanti Reis (OAB:BA19734) Exequente: Sustentare Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Rodrigo Glelepi (OAB:SP285870) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000,FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Vistos etc.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para a produção de efeitos jurídicos e legais, o demonstrativo de cálculos e valores apresentados pelo Município de Camaçari em sede de impugnação ao Cumprimento de Sentença, conforme planilha de cálculo ID 138718139, haja vista a expressa concordância da exequente nos autos SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., conforme petição retro, e por consequência, declaro a extinção da presente fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 487, III, "a", c/c art. 925, do CPC, para a produção dos seus efeitos legais.

Expeça-se os respectivos ofícios de pagamento através de Precatórios, em favor da exequente, valor de R$ 327.209,25 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos), e seus procuradores nos autos, a título de honorários advocatícios de sucumbência, totalizando o valor R$ 33.659,67 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizados até a data de 16 de agosto de 2021, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI(BA), 9 de julho de 2024 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
30/09/2024 09:17

Transitado em Julgado em 02/09/2024
30/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:14

Expedição de sentença.
03/09/2024 03:17

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 30/08/2024 23:59.
03/09/2024 03:14

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 30/08/2024 23:59.
11/08/2024 05:14

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 05:05

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petições diversas
09/07/2024 10:23

Expedição de sentença.
09/07/2024 10:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2021 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2021 23:59.
22/10/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 23:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2021 05:18

Decorrido prazo de SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 02:14

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 27/08/2021 23:59.
08/08/2021 16:43

Publicado Despacho em 04/08/2021.
08/08/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
03/08/2021 09:56

Expedição de despacho.
03/08/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:28

Conclusos para despacho
08/11/2019 17:31

Devolvidos os autos
16/04/2018 00:00

Conclusão
05/05/2017 00:00

Conclusão
05/05/2017 00:00

Petição
08/11/2016 00:00

Petição
13/04/2016 00:00

Remessa
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
02/08/2012 00:00

Remessa
22/10/2009 13:30

Remessa
15/10/2009 09:26

Expedição de documento
09/10/2009 14:52

Remessa
05/10/2009 18:00

Conclusão
05/10/2009 17:00

Petição
02/10/2009 09:25

Protocolo de Petição
18/09/2009 15:44

Conclusão
18/09/2009 15:17

Petição
18/09/2009 11:07

Protocolo de Petição
18/09/2009 11:07

Recebimento
26/08/2009 15:46

Entrega em carga/vista
17/08/2009 13:56

Procedência
06/08/2009 10:07

Remessa
29/04/2009 16:06

Remessa
14/01/2009 10:38

Petição
08/01/2009 15:00

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001632-85.2019.8.05.0181

Juliana Dantas de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2020 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0014011-90.2011.8.05.0080

Maria Estela Rosado

De Cujus Almir de Souza Pereira

Advogado: Carmem Lucia Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 8000293-32.2015.8.05.0052

Jo de Castro Passos

Advogado: Danniella Goncalves de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2015 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0001040-67.2014.8.05.0145

Ns Rcio LTDA

Antonio Anorato

Advogado: Tiago Alves Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2014 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0001081-63.2013.8.05.0082

Luiz Marcos Silva

Municipio de Itamari

Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2013 10:45

Exibir Processo