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TJMA - 0803547-55.2021.8.10.0024
Partes: ANA LUZIA PINTO E REIS x PEDRO JACINTO DE MELO
Advogado: ANA LUZIA PINTO E REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMA - 0851257-43.2021.8.10.0001
Partes: MARCO AURELIO LOBATO ESTRELA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0800282-20.2019.8.10.0055
Partes: LUZILENE DE JESUS ALVES x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMA - 0800279-65.2019.8.10.0055
Partes: LUCILENE MENDES BARROS x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMA - 0800279-65.2019.8.10.0055
Partes: LUCILENE MENDES BARROS x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0860908-02.2021.8.10.0001
Partes: JOSE HERBERTH MACIEL SERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COQUEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2021
TJMA - 0800604-67.2022.8.10.0012
Partes: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA x BANCO CELETEM S.A
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0800664-37.2022.8.10.0013
Partes: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA x BANCO CELETEM S.A
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMA - 0800126-52.2021.8.10.0058
Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: RICARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMA - 0800126-52.2021.8.10.0058
Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/01/2021