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TJRR - 0006369-04.2012.8.22.0001
Partes: ESAU CARDOSO DE LIMA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CARLOS DOBIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/04/2012
TJRR - 0017507-65.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros
Advogado: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJRR - 0017507-65.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/08/2012
TJRR - 0019758-56.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros
Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/09/2012
TJRR - 0003804-67.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ELINARIO JOSE DE PAIVA e outros
Advogado: EMERSON PINHEIRO DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/02/2012
TJRR - 0804940-25.2019.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRR - 0808929-05.2020.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRR - 0800530-21.2019.8.22.0000
Partes: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: BRUNO PEREIRA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2021
TJRR - 0802071-21.2021.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x R R SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRR - 0010501-07.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/05/2012