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TJPA - 0810933-12.2017.8.14.0301
Partes: ANTONIO CESAR CARNEIRO e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 25/03/2021
TJPA - 0804867-07.2021.8.14.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 31/05/2021
TJPA - 0801938-30.2023.8.14.0000
Partes: JERONIMO MONTEIRO DA SILVA e outros x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: MARCELO FARIAS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 10/02/2023
TJPA - 0805827-89.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0805903-16.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 13/04/2023
TJPA - 0806024-44.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 17/04/2023
TJPA - 0805809-68.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0805810-53.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/04/2023
TJPA - 0806033-06.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0806107-60.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/05/2023