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TJPA - 0876098-69.2018.8.14.0301
Partes: 2 OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS - CARTORIO VALLE CHERMONT e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ANDREA GOMES DE ARAGAO e outros
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/12/2018
TJPA - 0839033-69.2020.8.14.0301
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO
Advogado: RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/07/2020
TJPA - 0829216-78.2020.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/04/2020
TJPA - 0830155-58.2020.8.14.0301
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ROMILDO GOMES PINHEIRO e outros
Advogado: MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 16/04/2025
TJPA - 0819596-42.2020.8.14.0301
Partes: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA - JUCEPA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RUY GUILHERME CORREIA e outros
Advogado: RADMILA PANTOJA CASTELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/03/2020
TJPA - 0839216-40.2020.8.14.0301
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x CARLOS ROBERTO OGEDA RODRIGUES e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/07/2020
TJPA - 0839216-40.2020.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MILTON TAUFIC SCHAHIN e outros
Advogado: VANESSA BONFIM PACHECO DE NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0830761-86.2020.8.14.0301
Partes: FABIO SOARES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: PAULO SERGIO FONTELES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 21/08/2024
TJPA - 0830761-86.2020.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FABIO SOARES DA SILVA
Advogado: PAULO SERGIO FONTELES CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/04/2020
TJPA - 0854191-67.2020.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA x ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO e outros
Advogado: FELIPE LEAO FERRY e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/10/2020