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TJPA - 0805559-35.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 05/04/2023
TJPA - 0811049-38.2023.8.14.0000
Partes: 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM x 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 12/07/2023
TJPA - 0802289-66.2024.8.14.0000
Partes: 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: FELIPE DE CUSTODIO ALVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 05/06/2024
TJPA - 0814180-84.2024.8.14.0000
Partes: 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA x 3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPA - 0804520-32.2025.8.14.0000
Partes: 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA x 8 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0806405-81.2025.8.14.0000
Partes: 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA x 4 VARA DA FAZENDA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0810766-44.2025.8.14.0000
Partes: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM x 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPA - 0809322-73.2025.8.14.0000
Partes: 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA x 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 12/05/2025