Partes: x PAULO HAROLDO BENTES PICANCO JUNIOR e outros

Advogado: ARTUR AZEVEDO LEAO

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MARIA ELIZABETH NAVEGANTES CAETANO COSTA x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Partes: x MARIA ELIZABETH NAVEGANTES CAETANO COSTA

Advogado: ARTUR AZEVEDO LEAO e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA e outros

Advogado: ARTUR AZEVEDO LEAO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ANA MARIA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: RAFAEL GASPAR DE ALMEIDA ZELL e outros x LUCIA MARIA DE SOUZA CONDE e outros

Advogado: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ROSANGELA PINHO FERREIRA DE SOUZA x ESTADO DO PARA

Advogado: ARTUR AZEVEDO LEAO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: DOROTEIA DA CONCEICAO AZEVEDO GONCALVES x ESTADO DO PARA

Advogado: RAFAEL OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ESTADO DO PARA x ANA LUCIA NOGUEIRA PAES

Advogado: ARTUR AZEVEDO LEAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: LOTHAR RICHARD REITZ x MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES e outros

Advogado: ARTUR AZEVEDO LEAO e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem