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TJRN - 0813410-97.2020.8.20.5001

Partes: MARA DUARTE SARAIVA MAIA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 04/11/2022

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TJRN - 0839256-14.2023.8.20.5001

Partes: ROSANA KALINIEWICZ e outros x EDUARDO KALINIEWICZ

Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros

1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Ajuizamento: 01/12/2023

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TJRN - 0859168-36.2019.8.20.5001

Partes: SERGIO LUIZ RIBEIRO MARINHO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros

Advogado: MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/09/2022

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TJRN - 0917053-03.2022.8.20.5001

Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL e outros x KILDERE GOMES DE LIMA E SILVA e outros

Advogado: MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Ajuizamento: 12/11/2023

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TJRN - 0866759-44.2022.8.20.5001

Partes: HERCILIA MARIA CARVALHO CORREIA DE ANDRADE x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Ajuizamento: 06/09/2022

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TJPB - 0812949-69.2025.8.15.2001

Partes: CONECTA SMART SCHOOL LTDA x MARIANA LOPES DE SOUSA

Advogado: MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Ajuizamento: 11/03/2025

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