Partes: VALMARIO PEREIRA DE BRITO x ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOB COM E REPRES LTDA e outros

Advogado: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES e outros

1ª instância - Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes: DANIEL IZIDORO LOURENCO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

Partes: MARCOS GONCALVES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA e outros

1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica

Partes: ADRIANO FABIANO MOCO DIAS x BANCO DO BRASIL S. A. e outros

Advogado: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA e outros

1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes: JOSE DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA e outros

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica

Partes: MAURILIO DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

Partes: ROSENETE MELIANO DO CARMO x ORAL UNIC FRANQUIA LTDA e outros

Advogado: DIEGO DA SILVA e outros

1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes: DENISE MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA e outros

Advogado: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: DAYVISON FONSECA DE NORONHA RODRIGUES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO e outros

1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel

Partes: CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogado: JAIRO BOECHAT JUNIOR e outros

1ª instância - Capital Nucleo Oficiais Justica da Vara Inf Juv