18/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:53

Expedição de documento
27/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:36

Conclusão
27/05/2025 12:36

Juntada de documento
27/05/2025 12:35

Processo Desarquivado
10/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 00:00

Intimação

IE 542 - Considerando o interesse do ex patrono, eis que decisão de IE 397, deferiu a reserva de honorários contratuais na razão de 15% do crédito do autor, dividido em 12,5% para o patrono Albis André Magalhães e 2,5% para o advogado Marcos Luiz Oliveira de Souza, expeça-se ofício ao DEPJU para que seja incluído o advogado - ALBIS ANDRÉ MAGALHÃES BORGES OAB/RJ nº 158.860 - como interessado, nos autos do precatório 2023.04056-0. /r/r/n/nIE 552 - Mantenho a decisão agravada.

Prestei informações nesta data, cf. ofício em anexo./r/nAguarde-se informações acerca dos efeitos do recebimento do recusro.
07/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:06

Expedição de documento
19/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:56

Expedição de documento
19/12/2024 11:55

Juntada de documento
12/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:52

Conclusão
12/12/2024 13:52

Juntada de documento
11/12/2024 09:21

Juntada de petição
11/12/2024 05:26

Juntada de petição
10/12/2024 20:20

Processo Desarquivado
28/11/2024 00:00

Intimação

...a.

Condenação do réu por decisão transitada em julgado.

Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente/agravante, determinando a expedição de precatório em favor do ora agravante, com a anotação de verba comum, e RPV em favor do patrono.

A anotação da natureza alimentar prevista no §1º do artigo 100 da Constituição Federal visa a dar preferência na ordem cronológica, com relação ao pagamento dos precatórios.

Previsão de pagamento do crédito de RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Verbas decorrentes de férias e licenças-prêmio não gozadas não se encontram previstas no §1º, do artigo 100, da Constituição Federal, cuja interpretação deve ser restritiva por estabelecer regra de exceção.

Recurso a que se nega provimento.

Isto posto, indefiro o requerimento formulado no IE 527 para retificação do precatório, de modo a constar como VERBA ALIMENTAR.

Arquivem-se a fim de aguardar o pagamento do precatório
21/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 00:00

Intimação

...a.

Condenação do réu por decisão transitada em julgado.

Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente/agravante, determinando a expedição de precatório em favor do ora agravante, com a anotação de verba comum, e RPV em favor do patrono.

A anotação da natureza alimentar prevista no §1º do artigo 100 da Constituição Federal visa a dar preferência na ordem cronológica, com relação ao pagamento dos precatórios.

Previsão de pagamento do crédito de RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Verbas decorrentes de férias e licenças-prêmio não gozadas não se encontram previstas no §1º, do artigo 100, da Constituição Federal, cuja interpretação deve ser restritiva por estabelecer regra de exceção.

Recurso a que se nega provimento.

Isto posto, indefiro o requerimento formulado no IE 527 para retificação do precatório, de modo a constar como VERBA ALIMENTAR.

Arquivem-se a fim de aguardar o pagamento do precatório
12/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:41

Conclusão
08/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:43

Redistribuição
08/10/2024 18:43

Remessa
08/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:42

Juntada de petição
13/06/2024 12:55

Redistribuição
13/06/2024 12:55

Remessa
11/04/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:06

Conclusão
09/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:51

Conclusão
08/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:40

Outras Decisões
17/01/2024 12:40

Conclusão
08/11/2023 23:01

Juntada de petição
04/10/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:55

Conclusão
31/07/2023 15:47

Juntada de petição
30/05/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:23

Conclusão
29/05/2023 15:44

Juntada de petição
12/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:05

Conclusão
10/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:45

Juntada de petição
24/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:59

Juntada de petição
10/03/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:31

Juntada de petição
27/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:07

Juntada de documento
27/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:54

Juntada de documento
27/01/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:15

Conclusão
27/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 22:46

Juntada de petição
13/12/2022 13:32

Juntada de petição
07/12/2022 16:29

Juntada de petição
25/11/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:26

Conclusão
09/11/2022 15:14

Juntada de petição
13/10/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:21

Juntada de documento
13/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:05

Conclusão
11/08/2022 16:05

Outras Decisões
11/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:50

Conclusão
24/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:00

Juntada de petição
24/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:15

Conclusão
23/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 14:24

Desentranhada a petição
28/10/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:23

Conclusão
07/10/2021 13:13

Juntada de petição
20/09/2021 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:01

Conclusão
16/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:12

Conclusão
19/05/2021 22:28

Juntada de petição
18/05/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:28

Juntada de petição
10/05/2021 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021 20:45

Conclusão
29/04/2021 20:15

Juntada de petição
27/04/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:51

Conclusão
22/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:45

Conclusão
10/04/2021 09:01

Juntada de petição
07/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:22

Conclusão
05/04/2021 14:45

Juntada de petição
22/03/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:31

Conclusão
19/02/2021 17:31

Acolhida a exceção de pré-executividade
18/02/2021 14:05

Juntada de petição
09/02/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:46

Juntada de petição
10/12/2020 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:18

Petição
09/11/2020 18:09

Conclusão
09/11/2020 18:09

Outras Decisões
09/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:14

Juntada de petição
27/08/2020 13:11

Juntada de petição
25/08/2020 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:32

Conclusão
20/08/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:15

Remessa
18/03/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 19:55

Juntada de petição
03/12/2019 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:16

Juntada de petição
09/09/2019 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 19:32

Julgado procedente o pedido
30/08/2019 19:32

Conclusão
10/07/2019 16:21

Remessa
10/05/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 17:34

Conclusão
01/11/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 09:50

Juntada de petição
20/02/2018 19:01

Remessa
20/02/2018 18:59

Juntada de documento
15/12/2017 10:15

Juntada de documento
14/11/2017 15:15

Expedição de documento
23/10/2017 18:22

Conclusão
23/10/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 15:42

Juntada de petição
21/09/2016 15:50

Expedição de documento
13/09/2016 13:49

Expedição de documento
12/07/2016 11:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 16:57

Conclusão
08/07/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 10:21

Juntada de petição
29/02/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 17:06

Expedição de documento
28/10/2015 12:58

Expedição de documento
26/10/2015 14:14

Conclusão
26/10/2015 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 15:10

Remessa
24/08/2015 15:10

Juntada de petição
07/07/2015 16:30

Publicado Despacho em 13/07/2015
07/07/2015 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 16:30

Conclusão
07/07/2015 14:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 14:58

Juntada de petição
11/06/2015 15:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 15:54

Juntada de petição
12/12/2014 17:47

Entrega em carga/vista
03/12/2014 17:49

Documento
21/05/2014 14:58

Expedição de documento
16/05/2014 20:28

Expedição de documento
05/05/2014 13:49

Publicado Despacho em 26/05/2014
05/05/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 13:49

Conclusão
30/04/2014 14:29

Juntada de petição
29/05/2013 13:40

Entrega em carga/vista
09/05/2013 15:27

Publicado Decisão em 28/05/2013
09/05/2013 15:27

Assistência judiciária gratuita
09/05/2013 15:27

Conclusão
07/05/2013 15:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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